5033159-02.2024.8.08.0035

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MIGUEL NUNES

OAB/ES 27813•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:34

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:04

Recebidos os autos

19/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR BRAGGIO APELADO: Em segredo de justiça RELATOR(A):PEDRO VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar. Alegaçã Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5033159-02.2024.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:42

Despacho

•22/04/2026, 18:16

Despacho

•22/04/2026, 15:34

Petição (outras)

•08/04/2026, 15:32

Acórdão

•26/02/2026, 16:33

Despacho

•05/12/2025, 21:26

Acórdão

•12/11/2025, 20:36

Despacho

•12/08/2025, 20:38

Despacho

•18/07/2025, 15:43

Decisão

•14/07/2025, 17:54

Despacho

•26/02/2025, 15:53

Decisão - Mandado

•17/10/2024, 13:54

Decisão - Mandado

•14/10/2024, 16:45

Decisão - Mandado

•02/10/2024, 14:53