5017227-45.2025.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 107.***.***-55

Autor

ANDRE DA SILVA PASSOS

CPF 133.***.***-14

Autor

3 VARA CIVEL DE GUARAPARI

Terceiro

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-45

Reu

4A VARA CRIMINAL DE SERRA/ES

Reu

Advogados / Representantes

BRENDOW ALVES GAMA

OAB/ES 28459•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 107.697.267-55 (PACIENTE).

21/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 20:50

Juntada de Petição de parecer

27/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRADO: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):PEDRO VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5017227-45.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANDRE DA SILVA PASSOS e outros

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:13

Denegado o Habeas Corpus a ANDRE DA SILVA PASSOS - CPF: 133.527.747-14 (PACIENTE) e RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 107.697.267-55 (PACIENTE)

26/02/2026, 16:33

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 15:02

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2026, 15:02

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 17:13

Acórdão

•26/02/2026, 16:33

Relatório

•16/01/2026, 15:02

Decisão

•19/12/2025, 10:05

Decisão

•18/12/2025, 16:10

Pedido de reconsideração

•11/12/2025, 11:44

Ato coator

•11/12/2025, 11:44

Decisão

•05/12/2025, 14:45

Decisão

•04/12/2025, 19:14

Despacho

•06/11/2025, 17:48

Despacho

•06/11/2025, 14:53

Despacho

•04/11/2025, 14:19

Despacho

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•20/10/2025, 14:30

Decisão

•20/10/2025, 09:23