0000404-73.2021.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DE SOUZA BARBOSA

CPF 850.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 14722•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE SOUZA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BARBARA BARBOSA NICOLAU, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE OL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0000404-73.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:09

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2024, 14:51

Documentos

Petição (outras)

•23/03/2026, 12:39

Petição (outras)

•02/03/2026, 15:04

Outros documentos

•26/02/2026, 17:09