5001672-85.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 177.740,41

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MARQUES

OAB/ES 21565•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOTTA ANDRE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: JOAO PEDRO MOTTA ANDRE e outros RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FORMALIZAÇÃO POR TER Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001672-85.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (AGRAVANTE) e provido

09/02/2026, 17:50

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 19:50

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

11/11/2025, 17:02

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 17:17

Acórdão

•09/02/2026, 17:50

Relatório

•12/11/2025, 19:50

Despacho

•19/09/2025, 16:04

Despacho

•02/09/2025, 13:37

Decisão

•21/08/2025, 16:40

Decisão

•21/08/2025, 16:23

Despacho

•25/04/2025, 14:13

Despacho

•20/02/2025, 15:07

Decisão

•19/02/2025, 15:03

Decisão

•10/02/2025, 14:58