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5000441-47.2024.8.08.0068
Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.678,00
Orgao julgador
Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ORIDIO PEREIRA DE ARAUJO
CPF 085.***.***-07
CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
CNPJ 38.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA
OAB/MG 119931•Representa: ATIVO
MARIA GILVANE BARBOSA
OAB/MG 90145•Representa: ATIVO
MICKAEL SILVEIRA FONSECA
OAB/DF 71832•Representa: PASSIVO
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA
OAB/SP 345213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 03:00Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.
29/04/2026, 03:00Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2026, 14:45Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2026, 08:07Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:30Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 14:12Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:06Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2026, 11:57Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 15:46Conclusos para despacho
31/03/2026, 15:40Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:38Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:33Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
10/03/2026, 00:12Documentos
Decisão
•24/04/2026, 08:07
Despacho
•07/04/2026, 11:57
Despacho
•31/03/2026, 15:46
Despacho
•26/02/2026, 15:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/02/2026, 11:34
Acórdão
•19/12/2025, 17:41
Despacho
•03/12/2025, 20:38
Sentença
•11/04/2025, 11:59
Termo de Audiência com Ato Judicial
•08/11/2024, 11:37
Decisão - Carta
•17/08/2024, 19:45