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5044468-19.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JAIRO PIAO SANTANA
CPF 080.***.***-73
C&E GRUPO LORENA COSTA LTDA
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
CNPJ 60.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
BIANCA FREITAS VIEIRA
OAB/ES 32233•Representa: ATIVO
MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
OAB/ES 17857•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:31Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:31Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2026, 17:42Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 10:14Decorrido prazo de JAIRO PIAO SANTANA em 19/11/2025 23:59.
08/03/2026, 02:52Juntada de Certidão
08/03/2026, 02:51Publicado Sentença em 02/03/2026.
07/03/2026, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
07/03/2026, 04:13Publicado Despacho em 10/11/2025.
07/03/2026, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
07/03/2026, 04:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JAIRO PIAO SANTANA Advogados do(a) REQUERENTE: BIANCA FREITAS VIEIRA - ES32233, MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO - ES17857 DIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5044468-19.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 17:22Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/02/2026, 17:04Processo Inspecionado
26/02/2026, 17:04Conclusos para julgamento
06/02/2026, 15:16Documentos
Sentença
•26/02/2026, 17:04
Sentença
•26/02/2026, 17:04
Decisão
•04/12/2025, 14:57
Decisão
•04/12/2025, 14:57
Despacho
•06/11/2025, 15:00
Despacho
•06/11/2025, 15:00