5006164-05.2025.8.08.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.803,82

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

LIVIA RONI PIGNATON

CPF 090.***.***-27

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI

OAB/ES 10651•Representa: ATIVO

LUCIANO PALASSI

OAB/ES 8098•Representa: ATIVO

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI

OAB/ES 2868•Representa: ATIVO

MONNIA DANIELLI DALILA FREITAS COMETTI

OAB/ES 37729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:44

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:58

Expedição de Intimação eletrônica.

27/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:59

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de LIVIA RONI PIGNATON em 11/11/2025 23:59.

08/03/2026, 02:46

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

07/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/03/2026, 01:25

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

07/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LIVIA RONI PIGNATON Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI - ES2868, LUCIANO PALASSI - ES8098, MONNIA D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 5006164-05.2025.8.08.0006

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:22

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:23

Despacho

•30/10/2025, 17:44

Despacho

•17/10/2025, 12:57