5046156-50.2024.8.08.0024

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

GIOVANI CABRERA GARCIA

CPF 102.***.***-79

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA THOMAZ BANDIERA

OAB/PR 123453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:43

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de GIOVANI CABRERA GARCIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de GIOVANI CABRERA GARCIA em 16/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:57

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

07/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

07/03/2026, 00:49

Publicado Sentença em 01/12/2025.

07/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIOVANI CABRERA GARCIA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5046156-50.2024.8.08.0024 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:22

Juntada de Certidão

13/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 13:53

Sentença

•27/11/2025, 13:53

Despacho

•19/05/2025, 16:47

Despacho

•19/05/2025, 16:47

Homologação de transação em PDF

•05/05/2025, 11:50

Documento de comprovação

•05/05/2025, 11:50

Despacho

•11/11/2024, 14:02

Despacho

•06/11/2024, 18:20

Documento de comprovação

•06/11/2024, 11:26

Documento de comprovação

•06/11/2024, 11:26