5012725-88.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MARCELO ALVES PEREIRA

CPF 042.***.***-56

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ GUERRA JUNIOR

OAB/ES 14054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 04:22

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

08/03/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO ALVES PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012725-88.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de MARCELO ALVES PEREIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:18

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2025, 18:36

Expedição de Intimação Diário.

27/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido de MARCELO ALVES PEREIRA registrado(a) civilmente como MARCELO ALVES PEREIRA - CPF: 042.341.847-56 (REQUERENTE).

27/11/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:33

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 11:27

Sentença

•27/11/2025, 11:27

Decisão

•09/04/2025, 17:01

Decisão

•09/04/2025, 17:01