5029635-98.2022.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA

CNPJ 00.***.***.0002-81

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS PINTO

OAB/ES 17847•Representa: ATIVO

RICARDO LIMA RANGEL

OAB/ES 19097•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS PINTO

OAB/ES 17847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:13

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 17:08

Conhecido o recurso de TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - CNPJ: 00.611.119/0002-81 (APELADO) e não-provido

15/04/2026, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:10

Juntada de certidão - julgamento

15/04/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 17:13

Acórdão

•17/04/2026, 17:08

Acórdão

•15/04/2026, 18:33

Despacho

•27/02/2026, 13:17

Decisão

•26/02/2026, 17:25

Decisão

•26/02/2026, 17:24

Decisão

•25/02/2026, 10:32

Relatório

•28/01/2026, 18:54

Despacho

•24/11/2025, 19:25

Decisão

•16/07/2025, 16:40

Decisão

•16/07/2025, 16:39

Decisão

•19/06/2025, 10:28

Acórdão

•13/11/2024, 13:03

Relatório

•18/10/2024, 16:11

Acórdão

•01/04/2024, 18:32