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5001330-80.2017.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2017
Valor da Causa
R$ 14.311,48
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
RICARDO FERREIRA DA SILVA
OAB/ES 5389•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2026, 20:43Expedição de Certidão.
05/04/2026, 20:39Juntada de Petição de apelação
23/03/2026, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
03/03/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
03/03/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: PLANETA INFORMATICA LTDA - ME, ROMILTON DE LIMA CAMPOS, ROMILTON CAMPOS JUNIOR SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5001330-80.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2026, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 17:25Declarada decadência ou prescrição
24/11/2025, 16:30Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/11/2025, 16:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 15:17Conclusos para decisão
15/08/2025, 15:38Juntada de Petição de petição (outras)
13/08/2025, 10:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 12:46Proferida Decisão Saneadora
12/06/2025, 12:28Documentos
Sentença
•24/11/2025, 16:30
Decisão
•12/06/2025, 12:28
Decisão
•24/04/2025, 10:08
Decisão
•07/08/2024, 17:43
Decisão
•13/05/2019, 17:17
Decisão
•13/11/2018, 15:44
Decisão
•12/03/2018, 16:20
Despacho - Carta
•04/07/2017, 20:44