0005440-77.2011.8.08.0006

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JARDEL GOUVEA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

JARDEL GOUVEA DE SOUZA

Reu

GILBERTO LUIZ PINHEIRO

CPF 114.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA ALVARENGA

OAB/ES 31367•Representa: PASSIVO

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO

OAB/ES 21224•Representa: PASSIVO

RENATA CORDEIRO SIRTOLI

OAB/ES 16584•Representa: PASSIVO

LAIS COSTA COELHO

OAB/ES 27555•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO

OAB/ES 31373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente.

18/03/2026, 13:48

Recebidos os autos

18/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de JARDEL GOUVEA DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de JARDEL GOUVEA DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de GILBERTO FURIERI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ PINHEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 02:35

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

06/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 02:35

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:25

Decisão

•02/05/2024, 16:36

Despacho

•06/10/2023, 14:37

Despacho

•31/03/2023, 20:02