5002747-35.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RONALDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF 109.***.***-10

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

KHALIL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 41549•Representa: ATIVO

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: ATIVO

PATRICIA PEREIRA DE PAULA

OAB/ES 36991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

11/05/2026, 00:12

Publicado Despacho em 08/05/2026.

11/05/2026, 00:12

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:07

Processo Inspecionado

09/03/2026, 14:07

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados Certidão - Conferência Inicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO N° 5002747-35.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 17:33

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:15

Despacho

•06/05/2026, 13:15

Decisão

•09/03/2026, 14:07

Decisão

•09/03/2026, 14:07