5040112-78.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.345,77

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA EDUARDA VIEIRA MEDINA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5040112-78.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 17:59

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA MEDINA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 03:07

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

03/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDUARDA VIEIRA MEDINA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5040112-78.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável sub

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:34

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 18:46

Despacho

•21/10/2025, 17:16

Despacho

•21/10/2025, 17:16

Decisão

•07/10/2025, 15:02