5000490-60.2025.8.08.0066

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JOAO EUDES PERIM

CPF 073.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

HOCILON RIOS

OAB/ES 13359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:51

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de JOAO EUDES PERIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:58

Publicado Despacho em 02/03/2026.

08/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO EUDES PERIM D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO Ao analisar a denúncia sob a perspectiva dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, verifico q ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3770-6558 PROCESSO Nº 5000490-60.2025.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2026 16:00, Colatina - 4ª Vara Criminal.

25/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:55

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:25

Despacho

•26/02/2026, 15:25

Despacho

•12/11/2025, 17:28

Despacho

•12/11/2025, 17:28

Decisão

•26/08/2025, 14:55