5021602-89.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.520,01

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 36.***.***.0001-49

Autor

JACINTA MARIA BELSHOFF HELMER

CPF 741.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 284261•Representa: ATIVO

ALINE FERREIRA LIRIO

OAB/ES 29649•Representa: PASSIVO

RAQUEL RAFINO BAYER

OAB/ES 29972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. AGRAVADO: JACINTA MARIA BELSHOFF HELMER Advogado do(a) AGRAVANTE: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261 Advogados do(a) AGRAVADO: ALINE FERREIRA LIRIO - ES29649-A, RAQUEL RAFINO BAYER - ES29972 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Sra. Desª. DEB Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 33342113 PROCESSO Nº 5021602-89.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. AGRAVADO: JACINTA MARIA BELSHOFF HELMER Advogado do(a) AGRAVANTE: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261 DECISÃO REF.: PEDIDO LIMINAR Cuidam os autos de recurso de agravo de instrumento interposto por ASA BRANCA TRANS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5021602-89.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 17:40

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

24/02/2026, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 17:50

Concedida a Medida Liminar

12/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

11/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:50

Documento de comprovação

•10/12/2025, 17:06