0000328-41.2019.8.08.0041

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LARISSA MACHADO CALVI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO

OAB/ES 29923•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:56

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de LARISSA MACHADO CALVI GUIMARAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 02:15

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LARISSA MACHADO CALVI GUIMARAES Advogado do(a) REU: LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO - ES29923 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000, Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000328-41.2019.8.08.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos em inspeção. 1. Relatóri

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:40

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

22/02/2026, 16:47

Processo Inspecionado

22/02/2026, 16:47

Extinta a punibilidade por prescrição

22/02/2026, 16:47

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:29

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:21

Documentos

Petição (outras)

•27/02/2026, 14:38

Sentença

•22/02/2026, 16:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/02/2025, 18:02

Despacho

•27/11/2024, 15:00

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/09/2024, 16:52

Despacho

•17/01/2024, 17:03