0000095-77.2020.8.08.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Partes do Processo

JOELMA ZANONI BRITO

CPF 017.***.***-20

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ 28.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA DE BRITO

OAB/ES 14607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELMA ZANONI BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE MIRANDA DE BRITO - ES14607 DECISÃO Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA relativa à FGTS em face do MUNICIPIO DE PEDR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000095-77.2020.8.08.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/02/2026, 17:46

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:44

Declarada incompetência

19/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:03

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2025, 20:11

Decorrido prazo de JOELMA ZANONI BRITO em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:37

Decisão

•05/05/2025, 14:04

Decisão

•05/05/2025, 14:04