0024614-37.2019.8.08.0024

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 88.058,88

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

MIRIAN ROCHA COSTA

CPF 059.***.***-96

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LILIAN MAGESKI ALMEIDA

OAB/ES 10602•Representa: ATIVO

RAFAEL PINA DE SOUZA

OAB/ES 16655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

08/05/2026, 15:08

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

07/05/2026, 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

04/05/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

04/05/2026, 14:06

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 18/04/2026 para MIRIAN ROCHA COSTA - CPF: 059.954.847-96 (APELANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

04/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:52

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:08

Acórdão

•26/02/2026, 17:45

Acórdão

•26/02/2026, 17:43

Acórdão

•25/02/2026, 10:29

Relatório

•14/01/2026, 11:41

Despacho

•18/10/2025, 08:55

Decisão

•21/07/2025, 15:41

Decisão

•17/06/2025, 13:58

Acórdão

•12/12/2024, 13:35

Acórdão

•11/12/2024, 19:41

Relatório

•08/11/2024, 13:46

Despacho

•05/11/2024, 14:40

Despacho

•05/11/2024, 12:51

Acórdão

•14/10/2024, 15:08

Acórdão

•14/10/2024, 12:57