0010412-89.2018.8.08.0024

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.219.345,30

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

ARNALDO HENRIQUES FILHO

Autor

ARNALDO HENRIQUES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON MENDES NEVES

OAB/ES 5673•Representa: ATIVO

MAYARA CAMPOS MACHADO NEVES

OAB/ES 29194•Representa: ATIVO

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

OAB/ES 14613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUES FILHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:23

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:23

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:54

Conhecido o recurso de ARNALDO HENRIQUES FILHO (APELANTE) e provido em parte

09/02/2026, 17:51

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 14:26

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

15/09/2025, 14:40

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 17:54

Acórdão

•09/02/2026, 17:51

Relatório

•13/11/2025, 14:26

Decisão

•27/08/2025, 15:14

Decisão

•26/05/2025, 15:27

Decisão

•09/08/2024, 15:09

Despacho

•18/03/2024, 18:35

Sentença

•24/08/2023, 19:42