5000530-34.2025.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.449,10

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

DEUSINETE ALBANI DE SOUZA

CPF 970.***.***-49

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

TALLES DE SOUZA PORTO

OAB/ES 15996•Representa: ATIVO

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI

OAB/ES 36796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEUSINETE ALBANI DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 INTIMAÇÃO Fica intimada a parte exequente para, que Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000530-34.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 15:54

Expedição de Intimação - Diário.

05/11/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 27/10/2025 para DEUSINETE ALBANI DE SOUZA - CPF: 970.052.667-49 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

29/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido de DEUSINETE ALBANI DE SOUZA - CPF: 970.052.667-49 (REQUERENTE).

24/09/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:22

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 16:05

Sentença

•24/09/2025, 14:47

Despacho

•19/02/2025, 13:55