0017494-70.2016.8.08.0048

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA RITA DIAS FRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/04/2023, 19:41

Transitado em Julgado em 14/03/2023

13/04/2023, 19:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1083160/2022 - EDcl no AgInt no

16/02/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1083160 - EDcl no AgInt no AREsp 2159293 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 20:50

Embargos de Declaração de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01083160/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2159293/ES

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

22/12/2022, 12:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

15/12/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022, 19:28

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01083160/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2159293/ES

14/12/2022, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1139189/2022

08/12/2022, 16:56

Protocolizada Petição 1139189/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2022

08/12/2022, 16:51

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/11/2022 Petição Nº 1083160/2022 -

25/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/11/2022, 15:07

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•14/02/2023, 20:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/11/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•16/11/2022, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2022, 17:25

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2022, 14:20