5052043-78.2025.8.08.0024

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA COSTA AGUIAR MUQUI

CPF 779.***.***-10

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCEL COSTA DE SOUZA MUQUI

OAB/ES 30119•Representa: ATIVO

RAYANE COSTA DE SOUZA MUQUI

OAB/ES 33091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REU) e MARIA DE FATIMA COSTA AGUIAR MUQUI - CPF: 779.419.006-10 (AUTOR).

13/03/2026, 13:31

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA AGUIAR MUQUI em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 03:28

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

03/03/2026, 03:28

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA AGUIAR MUQUI REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogados do(a) AUTOR: JOAO MARCEL COSTA DE SOUZA MUQUI - ES30119, RAYANE COSTA DE SOUZA MUQUI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5052043-78.2025.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:01

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:01

Sentença

•26/02/2026, 15:01

Decisão

•09/01/2026, 20:08

Decisão

•29/12/2025, 22:10

Decisão

•29/12/2025, 22:10

Decisão

•29/12/2025, 11:27

Decisão

•29/12/2025, 11:27

Decisão - Mandado

•23/12/2025, 16:06