5044260-35.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 82.848,32

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

FILIPE DOS SANTOS XAVIER

CPF 071.***.***-98

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:00

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FILIPE DOS SANTOS XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5044260-35.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:33

Julgado procedente o pedido de FILIPE DOS SANTOS XAVIER - CPF: 071.757.047-98 (REQUERENTE).

26/02/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:33

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:33

Sentença

•26/02/2026, 15:33

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:24

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:24

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:24

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:24

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:24

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:24

Despacho

•12/11/2025, 15:39

Despacho

•12/11/2025, 15:39