5043552-82.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 64.696,51

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

FELIPE DELLATORRE RIBEIRO

CPF 097.***.***-95

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE DELLATORRE RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALV ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043552-82.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:25

Julgado procedente o pedido de FELIPE DELLATORRE RIBEIRO - CPF: 097.129.067-95 (REQUERENTE).

26/02/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de réplica

15/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 18:28

Documentos

Documento de comprovação

•09/03/2026, 17:18

Sentença

•26/02/2026, 15:25

Sentença

•26/02/2026, 15:25

Documento de comprovação

•15/12/2025, 12:02

Documento de comprovação

•15/12/2025, 12:02

Documento de comprovação

•15/12/2025, 12:02

Documento de comprovação

•15/12/2025, 12:02

Documento de comprovação

•15/12/2025, 12:02

Documento de comprovação

•15/12/2025, 12:02

Despacho

•04/11/2025, 18:28

Despacho

•04/11/2025, 18:28