5043469-66.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 83.417,56

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

LETICIA DA SILVEIRA REZENDE

CPF 798.***.***-34

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PERIN ROCHA E MOURA

OAB/ES 8647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 03:14

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LETICIA DA SILVEIRA REZENDE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA PERIN ROCHA E MOUR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043469-66.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:23

Julgado procedente o pedido de LETICIA DA SILVEIRA REZENDE - CPF: 798.434.337-34 (REQUERENTE).

26/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de réplica

08/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de contestação

30/11/2025, 22:30

Documentos

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:50

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:50

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:50

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:50

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:50

Sentença

•26/02/2026, 15:23

Sentença

•26/02/2026, 15:23

Documento de comprovação

•08/12/2025, 17:49

Despacho

•30/10/2025, 16:45

Despacho

•30/10/2025, 16:45