5044220-53.2025.8.08.0024

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 64.633,21

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

17/04/2026, 16:58

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 16:58

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:29

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:59

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:59

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:59

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:59

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:58

Documento de comprovação

•15/12/2025, 10:58

Despacho

•12/11/2025, 15:39