5014354-97.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO BRANDAO OLIVEIRA DAMASCENO

CPF 923.***.***-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MARCELO BRANDAO OLIVEIRA DAMASCENO - CPF: 923.612.346-53 (REQUERENTE).

20/03/2026, 15:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO OLIVEIRA DAMASCENO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 02:02

Publicado Sentença em 02/03/2026.

08/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO BRANDAO OLIVEIRA DAMASCENO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014354-97.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:46

Julgado procedente o pedido de MARCELO BRANDAO OLIVEIRA DAMASCENO - CPF: 923.612.346-53 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de réplica

09/10/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:21

Publicado Intimação eletrônica em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:21

Expedição de Intimação eletrônica.

26/09/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 17:46

Sentença

•26/02/2026, 17:46

Despacho

•27/05/2025, 17:46

Despacho

•01/05/2025, 21:58