5009149-87.2025.8.08.0024

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS FIGUEIREDO PENA

CPF 007.***.***-41

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO PEREIRA FELIPPE

OAB/MG 142527•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO) e MARCOS FIGUEIREDO PENA - CPF: 007.612.606-41 (REQUERENTE).

25/03/2026, 14:39

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS FIGUEIREDO PENA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:46

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 04:28

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS FIGUEIREDO PENA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do(a) REQUERENTE: AUGUSTO PEREIRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5009149-87.2025.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 18:19

Julgado improcedente o pedido de MARCOS FIGUEIREDO PENA - CPF: 007.612.606-41 (REQUERENTE).

26/02/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de réplica

22/12/2025, 11:04

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 18:19

Sentença

•26/02/2026, 18:19

Despacho

•11/09/2025, 17:37

Despacho

•11/09/2025, 17:37

Decisão

•29/05/2025, 09:42