5019901-21.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FELIPE SCHEREDER PEREIRA

CPF 126.***.***-90

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 30783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de FELIPE SCHEREDER PEREIRA em 15/12/2025 23:59.

10/03/2026, 01:50

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 01:10

Publicado Sentença em 02/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

09/03/2026, 01:10

Publicado Intimação eletrônica em 19/11/2025.

09/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE SCHEREDER PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DIONE DE NADAI - ES14900, G ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5019901-21.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:30

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 18:41

Sentença

•26/02/2026, 18:41

Despacho

•23/06/2025, 14:22

Despacho

•19/06/2025, 17:26