5024090-42.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOCIANO ALMEIDA LIMA

CPF 110.***.***-67

Autor

CLEITON JANUARIO MEIRELES

CPF 119.***.***-44

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para CLEITON JANUARIO MEIRELES - CPF: 119.570.517-44 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e JOCIANO ALMEIDA LIMA - CPF: 110.046.397-67 (REQUERENTE).

24/03/2026, 17:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOCIANO ALMEIDA LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de CLEITON JANUARIO MEIRELES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de CLEITON JANUARIO MEIRELES em 15/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de JOCIANO ALMEIDA LIMA em 15/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 01:43

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

06/03/2026, 01:43

Publicado Intimação eletrônica em 19/11/2025.

06/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOCIANO ALMEIDA LIMA, CLEITON JANUARIO MEIRELES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024090-42.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 18:43

Sentença

•26/02/2026, 18:43

Despacho

•11/07/2025, 16:33

Despacho

•11/07/2025, 16:33