5012687-86.2023.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

JALCYR ABREU DE FREITAS

CPF 126.***.***-10

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 13:19

Processo Reativado

20/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:16

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JALCYR ABREU DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JALCYR ABREU DE FREITAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) RECORRENTE: LARISSA MOURA TESSINARI GUIO - ES31371, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegi Intimação - Diário - 5012687-86.2023.8.08.0011

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:35

Acórdão

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•07/10/2025, 05:59

Despacho

•01/10/2025, 17:10

Acórdão

•04/07/2025, 19:00

Despacho

•09/06/2025, 18:58

Acórdão

•07/04/2025, 16:15

Despacho

•18/03/2025, 10:12

Despacho

•15/10/2024, 17:22

Sentença

•24/09/2024, 16:41

Sentença

•28/04/2024, 19:17

Decisão - Mandado

•20/11/2023, 15:59

Despacho

•23/10/2023, 17:46