5033168-65.2022.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 304.862,43

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

KELYANE PEIXOTO MENDANHA

CPF 155.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

WATUZZI DANTAS NASCIMENTO

OAB/ES 22992•Representa: PASSIVO

PRISCILLA DIOLINO CRUZ

OAB/ES 22886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2026, 12:16

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 12:16

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

30/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de KELYANE PEIXOTO MENDANHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 14:20

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 18:14

Documentos

Relatório

•06/05/2026, 12:16

Acórdão

•27/02/2026, 10:33

Acórdão

•27/02/2026, 10:33

Acórdão

•19/12/2025, 14:20

Relatório

•14/10/2025, 18:14

Despacho

•30/04/2025, 13:56

Decisão

•19/08/2024, 11:53

Decisão Monocrática

•12/03/2024, 16:19

Decisão Monocrática

•11/03/2024, 13:36

Decisão

•20/10/2023, 15:58

Sentença

•16/06/2023, 15:35

Sentença

•11/05/2023, 17:27

Despacho

•16/12/2022, 14:34

Despacho

•24/11/2022, 13:16

Documento de comprovação

•22/11/2022, 15:55