5001492-70.2025.8.08.0032

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Mimoso do Sul - 2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E SILVA

CPF 096.***.***-41

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO ABDALLA

OAB/ES 5463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 06:29

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 23:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 02:24

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE MIMOSO DO SUL 2ª VARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao (x ) PROCURADOR DO REQUERENTE ( ) PROCURADOR DO REQUERIDO para ciência e réplica MIMOSO DO SUL-ES, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR(A) DE SECRETARIA JUDICIÁRIA

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de pedido de providências

16/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:19

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 06:29

Despacho

•25/11/2025, 19:26

Despacho

•29/09/2025, 13:08