0000163-48.2023.8.08.0010

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PC/ES DIOGO LOPES FIGUEIRA NF 4334736

Terceiro

PC/ES LUCAS RODRIGUES ALVES NF 3824179

Terceiro

RAFAEL DE OLIVEIRA BENTO

CPF 938.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO

OAB/ES 24378•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

12/05/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 00:04

Juntada de certidão

08/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BENTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:23

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:47

Juntada de Ofício

16/04/2026, 17:52

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:45