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5001718-90.2024.8.08.0006
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 169.440,00
Orgao julgador
Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente
Partes do Processo
MAYCK MOURA RABELO DA SILVA
CPF 147.***.***-11
THAYSLENE MOREIRA DOS SANTOS
CPF 217.***.***-07
DANIEL RABELO DA SILVA
CPF 188.***.***-03
JOHN CARDOSO CAVALCANTE
CPF 148.***.***-09
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
FABIO VARGAS ADAMI
OAB/ES 7584•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:23Decorrido prazo de JOHN CARDOSO CAVALCANTE em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:23Decorrido prazo de DANIEL RABELO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
09/03/2026, 02:01Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
09/03/2026, 02:01Conclusos para despacho
05/03/2026, 09:45Expedição de Certidão.
04/03/2026, 16:34Expedição de Certidão.
04/03/2026, 16:33Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2026, 09:27Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2026, 12:10Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 18:29Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: D. R. D. S., JOHN CARDOSO CAVALCANTE, MAYCK MOURA RABELO DA SILVA, THAYSLENE MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001718-90.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 11:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 11:47Julgado procedente o pedido de JOHN CARDOSO CAVALCANTE - CPF: 148.713.317-09 (REQUERENTE).
25/02/2026, 17:05Documentos
Petição (outras)
•02/03/2026, 18:29
Sentença
•25/02/2026, 17:05
Despacho
•12/11/2025, 16:39
Termo de Audiência com Ato Judicial
•15/08/2025, 15:42
Decisão
•08/08/2025, 15:37
Despacho
•23/06/2025, 09:22
Decisão
•16/12/2024, 15:38
Despacho
•19/07/2024, 18:02
Despacho
•14/03/2024, 22:23