5000237-87.2025.8.08.0061

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.706,99

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MARIA LINHARES JULIO

CPF 110.***.***-40

Autor

GABINETE DO PREFEITO VARGEM ALTA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ 31.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELZIANE NOLASCO ARAUJO

OAB/ES 20459•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 13:00, Vargem Alta - Vara Única.

12/05/2026, 16:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

12/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA LINHARES JULIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a) REQUERENTE: ELZIANE NOLASCO ARAUJO - ES20459 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000237-87.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2026 13:00, Vargem Alta - Vara Única.

27/02/2026, 12:23

Processo Inspecionado

24/02/2026, 12:45

Proferida Decisão Saneadora

24/02/2026, 12:45

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de indicação de prova

15/10/2025, 14:07

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2025, 10:33

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/05/2026, 16:10

Decisão

•24/02/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2025, 10:53

Despacho

•13/03/2025, 13:00