0001142-24.2016.8.08.0020

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.195,88

Orgao julgador

002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

APA - CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/07/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 31/05/2025 para APA - CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 07.632.057/0001-52 (APELADO) e MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE).

02/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 14:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE) e provido

14/03/2025, 14:54

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

29/01/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 16:06

Documentos

Decisão Monocrática

•26/03/2025, 16:37

Decisão Monocrática

•14/03/2025, 14:54

Sentença

•01/10/2024, 17:21

Despacho

•22/08/2024, 16:21

Despacho

•10/04/2024, 17:03

Despacho

•14/12/2022, 12:53