5009358-02.2024.8.08.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.331,34

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE MOUTINHO CAMPOS

CPF 061.***.***-94

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLE SERVIO MARQUES MACHADO

OAB/PI 17916•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOUTINHO CAMPOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 03:56

Publicado Despacho em 03/03/2026.

08/03/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO HENRIQUE MOUTINHO CAMPOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) AUTOR: NICOLE SERVIO MARQUES MACHADO - PI17916 Advogado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5009358-02.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO HENRIQUE MOUTINHO CAMPOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) AUTOR: NICOLE SERVIO MARQUES MACHADO - PI17916 Advogado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5009358-02.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 12:45

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ: 00.512.777/0001-35 (REU), PEDRO HENRIQUE MOUTINHO CAMPOS - CPF: 061.560.166-94 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU).

27/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:09

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOUTINHO CAMPOS em 01/04/2025 23:59.

06/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOUTINHO CAMPOS em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:10

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:45

Despacho

•24/11/2025, 13:09

Despacho

•26/02/2025, 16:41

Sentença

•16/12/2024, 13:41