0001010-44.2023.8.08.0012

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica

Partes do Processo

BIANCA PEREIRA GONALVES

Autor

BIANCA PEREIRA GONALVES

Terceiro

WESLEY FORTUNATO

Terceiro

WESLEY FORTUNATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSILEIDE NEIMAN SALES

OAB/ES 37737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:08

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:06

Decorrido prazo de WESLEY FORTUNATO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:56

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BIANCA PEREIRA GONALVES REQUERIDO: WESLEY FORTUNATO Advogado do(a) REQUERIDO: JOSILEIDE NEIMAN SALES - ES37737 SENTENÇA/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0001010-44.2023.8.08.0012 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/12/2025, 15:55

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

10/12/2025, 15:55

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:24

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:20

Documentos

Sentença - Mandado

•10/12/2025, 15:55

Decisão

•19/11/2025, 17:30

Decisão

•19/11/2025, 17:30

Despacho

•28/07/2025, 16:51

Despacho

•29/04/2024, 12:43