0001308-23.2017.8.08.0052

Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 710,35

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

EDP TRANSMISSAO S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-65

Autor

SAITER INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-03

Reu

GERALDO CAETANO DADALTO

CPF 467.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

RAFAEL ARRIGONI SCARTON

OAB/ES 14528•Representa: ATIVO

GOTARDO GOMES FRICO

OAB/ES 10878•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2026, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 00:09

Publicado Decisão em 03/03/2026.

08/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDP TRANSMISSAO S.A. REQUERIDO: SAITER INVESTIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, RAFAEL ARRIGONI SCARTON - ES14528 Advogado do(a) REQUERIDO: GOTARDO GOME ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0001308-23.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 12:49

Declarada incompetência

26/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 18:28

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de SAITER INVESTIMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/08/2025, 04:39

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:57

Decisão

•26/02/2026, 15:57

Despacho - Carta

•26/05/2025, 11:19

Despacho

•30/01/2025, 15:47

Decisão - Carta

•10/09/2024, 17:16

Decisão - Carta

•23/08/2024, 09:31