5002856-49.2026.8.08.0030

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.309,25

Orgao julgador

Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

CPF 132.***.***-59

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR

OAB/ES 19548•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 11:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2026 14:30, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.

11/05/2026, 17:24

Expedição de Termo de Audiência.

11/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de contestação

11/05/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:15

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 12:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:53

Decisão

•06/05/2026, 12:53

Sentença

•23/03/2026, 17:43

Sentença

•23/03/2026, 17:43

Decisão

•02/03/2026, 11:56

Decisão

•02/03/2026, 11:56

Despacho

•26/02/2026, 16:40

Despacho

•26/02/2026, 16:40