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0000039-84.2014.8.08.0041
Cumprimento de sentençaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
CNPJ 27.***.***.0001-26
PREDIAL ITABIRANA LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-01
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL
PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
OAB/ES 8111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
18/04/2026, 00:09Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE ASSIS MOURTHE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
08/03/2026, 01:15Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
08/03/2026, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, PREDIAL ITABIRANA LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOAO LUIZ DE ASSIS MOURTHE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cíve Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0000039-84.2014.8.08.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 13:25Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2026, 13:22Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2025, 14:15Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025, 11:27Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 09:13Publicado Intimação - Diário em 08/11/2024.
08/11/2024, 09:13Expedição de intimação - diário.
06/11/2024, 21:44Juntada de Petição de petição (outras)
05/09/2024, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:19Documentos
Despacho
•28/07/2023, 17:01