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5009480-15.2024.8.08.0021
Apelacao Remessa NecessariaCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 211.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
JERLIANE SANTANA DOS SANTOS
CPF 103.***.***-03
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
TONIA MADUREIRA DE CAMARGO
OAB/SP 143214•Representa: ATIVO
MARIA FERNANDA ORTIZ CAMARGO DO AMARAL
OAB/SP 145299•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:01Decorrido prazo de JERLIANE SANTANA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:05Publicado Decisão Monocrática em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:05Juntada de Petição de juntada de guia
02/03/2026, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:11Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 13:24Processo devolvido à Secretaria
19/02/2026, 14:00Negado seguimento a Recurso de JERLIANE SANTANA DOS SANTOS - CPF: 103.836.767-03 (APELANTE)
19/02/2026, 14:00Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
22/01/2026, 16:57Juntada de Petição de petição (outras)
15/01/2026, 17:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 17:40Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
15/09/2025, 10:23Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 00:01Documentos
Decisão Monocrática
•27/02/2026, 14:11
Decisão Monocrática
•27/02/2026, 13:24
Decisão Monocrática
•19/02/2026, 14:00
Despacho
•04/09/2025, 13:15
Despacho
•25/07/2025, 17:14
Sentença
•19/02/2025, 19:56
Despacho
•10/12/2024, 14:22
Decisão
•04/10/2024, 16:18
Despacho
•03/10/2024, 16:44
Decisão
•03/10/2024, 15:02