5007220-55.2025.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.880,01

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE VASCONCELOS

CPF 009.***.***-86

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL VIANA ANACLETO

OAB/ES 36823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 313/2025 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 17:05

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 13:13

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 18:28

Juntada de Ofício

02/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 06/08/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

01/12/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 15:05

Despacho

•17/11/2025, 15:05

Sentença

•16/09/2025, 16:17

Sentença

•16/09/2025, 16:17

Despacho

•14/08/2025, 16:20

Despacho

•14/08/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•30/07/2025, 08:57

Sentença

•23/07/2025, 14:39

Sentença

•23/07/2025, 14:39

Despacho

•15/07/2025, 15:06

Despacho

•15/07/2025, 15:06

Despacho

•17/06/2025, 18:07

Despacho

•17/06/2025, 18:07

Despacho

•14/04/2025, 17:12