0000298-12.2024.8.08.0047

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GEOVANE BARBOSA RIOS

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO OLIVEIRA

OAB/ES 37671•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:53

Publicado Edital - Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000298-12.2024.8.08.0047. Autor: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: INVESTIGADO: TIAGO CLARINDO SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E N Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

27/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 07:51

Extinta a Punibilidade de TIAGO CLARINDO SILVA - CPF: 178.696.587-90 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2026, 13:49

Processo Inspecionado

21/01/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:23

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/09/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 13:49

Decisão

•12/09/2025, 15:29

Despacho

•14/02/2025, 17:28

Despacho

•13/07/2024, 17:40