5002110-69.2025.8.08.0014

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

JOSE MILTON BORGES BATISTA

CPF 031.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

ANDREIA ELER DA ROCHA

CPF 022.***.***-62

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE ZAGO MARINO

OAB/ES 30474•Representa: ATIVO

RENAN FERNANDES BRILHANTE

OAB/ES 24301•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/05/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:46

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

04/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

04/05/2026, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2026, 12:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/05/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:06

Despacho

•05/05/2026, 17:46

Despacho

•30/04/2026, 15:17

Decisão

•23/04/2026, 10:14

Informações

•31/03/2026, 16:07

Sentença

•24/02/2026, 17:57

Despacho

•07/07/2025, 14:31

Despacho

•16/06/2025, 13:56

Despacho

•11/06/2025, 17:38

Despacho

•02/06/2025, 13:51

Decisão

•07/05/2025, 13:57

Decisão

•15/04/2025, 16:33

Decisão

•24/03/2025, 18:47

Despacho

•18/03/2025, 14:05

Decisão

•12/03/2025, 15:47