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5002354-13.2026.8.08.0030
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.299,46
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
AGUINALDO ALTAIR DOS SANTOS
CPF 114.***.***-06
G M S
MUNICIPIO DE SOORETAMA
CNPJ 01.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
ANDERSON DA SILVA MARQUES
OAB/ES 30684•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
09/04/2026, 17:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:11Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:11Expedição de Intimação - Diário.
06/04/2026, 09:10Expedição de Certidão.
30/03/2026, 11:13Juntada de Petição de contestação
27/03/2026, 21:03Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:50Decorrido prazo de AGUINALDO ALTAIR DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
10/03/2026, 00:32Publicado Despacho em 03/03/2026.
10/03/2026, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGUINALDO ALTAIR DOS SANTOS Nome: AGUINALDO ALTAIR DOS SANTOS Endereço: Rua José Leonel, 288, Centro, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5002354-13.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apr
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/02/2026, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 13:22Proferido despacho de mero expediente
27/02/2026, 13:22Conclusos para despacho
24/02/2026, 12:47Documentos
Despacho
•27/02/2026, 13:22
Despacho
•27/02/2026, 13:22