0007091-37.2023.8.08.0035

Acao Penal Procedimento SumarissimoAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIA EDUARDA GOMES DIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANTONIA EDUARDA GOMES DIAS

CPF 110.***.***-14

Autor

ANTONIA EDUARDA GOMES DIAS

Terceiro

RIBAMAR REGO VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

22/03/2026, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 14/03/2026 para ANTONIA EDUARDA GOMES DIAS - CPF: 110.508.436-14 (VÍTIMA), ARIANE LEMOS ANDRADE - CPF: 099.421.356-50 (TESTEMUNHA POLO PASSIVO), CLEZIO JADEJISCHI RIBEIRO - CPF: 072.844.187-02 (AUTOR DO FATO), JOSE RIBAMAR VIEIRA DO REGO - CPF: 360.418.822-91 (TESTEMUNHA POLO ATIVO), MARILZA CARLOS THEOTONIO - CPF: 756.732.747-34 (TESTEMUNHA POLO PASSIVO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE) e RIBAMAR REGO VIEIRA (TESTEMUNHA POLO ATIVO).

14/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de CLEZIO JADEJISCHI RIBEIRO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:21

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

09/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0007091-37.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CLEZIO JADEJISCHI RIBEIRO SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Espírito Santo ofereceu de

02/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:46

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:01

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:59

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 16:52

Despacho

•07/10/2025, 19:05

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/08/2025, 16:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/07/2025, 15:21

Decisão

•07/05/2025, 16:59

Despacho

•20/03/2025, 10:46

Despacho

•11/03/2025, 16:11

Despacho

•10/03/2025, 16:17

Despacho

•10/02/2025, 19:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/10/2024, 16:51

Despacho

•21/10/2024, 16:50

Despacho

•05/07/2024, 12:10

Despacho

•13/06/2024, 12:39

Despacho

•13/05/2024, 12:49

Despacho

•19/04/2024, 16:26