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0000493-45.2019.8.08.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 42.708,80
Orgao julgador
Piúma - 2ª Vara
Partes do Processo
KENIA MARA FREITAS SCHWAN
Autor
KENIA MARA FREITAS SCHWAN
Terceiro
ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ICONHA
CNPJ 27.***.***.0001-85
Reu
Advogados / Representantes
LETICIA MARTINS GOMES
OAB/ES 24272Representa: ATIVO
CEZARIO MARCHEZI NETO
OAB/ES 18546Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Carta - DECISÃO Homologo o cálculo do valor apresentado, ante a ausência de impugnação. Requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais, e expeça-se precatório, com relação ao valor da condenação principal, com destaque dos honorários contratuais. Suspendo a execução até a disponibilização do valor requisitado. Efetuado o depósito, expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários para o levantamento do valor e acréscimos legais. Os valores relativos a eventuais honorários contratuais, desde que exibi

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

27/02/2026, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 14:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

14/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:58

Juntada de Certidão

05/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de KENIA MARA FREITAS SCHWAN em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:13
Documentos
Decisão - Carta
20/02/2026, 14:52
Decisão - Carta
20/02/2026, 14:52
Despacho
08/10/2025, 14:50
Despacho
08/10/2025, 14:50
Execução / Cumprimento de Sentença
05/09/2025, 15:49
Acórdão
29/07/2025, 18:37
Despacho
26/06/2025, 15:51
Sentença
31/10/2024, 16:05
Documento de comprovação
05/03/2024, 10:58
Despacho
22/08/2023, 14:15